POLÍTICA DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM
O presente contrato rege as relações de reserva de hospedagem realizadas entre a POUSADA RAIOS DE LUAR LTDA ME – CNPJ 21995160-0001-98 e o contratante, no tipo de unidade habitacional, período, número de pessoas e valor da diária, estipulados no e-mail e/ou contato telefônico no momento de confirmação da reserva.
O DEPOSITO BANCARIO REALIZADO PELO CONTRATANTE, IMPLICA NA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS RELACIONADOS NESTE CONTRATO.
I. O prazo de validade da reserva, sem garantia, é de 24 HORAS após o contato inicial via fone ou e-mail. Este prazo é para que seja depositado o valor de pré-reserva;
II. A Contratada garantirá a reserva após o recebimento do comprovante de pagamento, via fax ou e-mail e confirmação do crédito do depósito em conta;
III. A Contratada tem o dever de fornecer a unidade habitacional reservada, pelo prazo pactuado, oferecer um ambiente moralmente idôneo, agradável, limpo e saudável para a estadia do contratante, bem como respeitar os termos dispostos neste contrato, estando incluso no valor da diária:
- O uso da unidade habitacional reservada e das instalações existentes na contratada: salão de café da manhã e estacionamento. A pousada fornece roupa de cama e banho, serviço de limpeza e arrumação da acomodação e café da manhã. As suítes standard tem TV, ventilador de teto e frigobar. As suítes standard luxe tem ar condicionado, TV, ventilador de teto e frigobar. Os chalés kit net possuem TV, ventilador de teto e cozinha americana equipada.
- O horário de CHECK-IN e CHECK-OUT, serão estipulados conforme a data da reserva, levando-se em conta os período de alta e baixa temporada, bem como pacotes, feriados e dia da semana, sempre em concordância com o estipulado via e-mail/telefone na confirmação da reserva,
- O CAFÉ DA MANHÃ é servido das 08h às 10h.
- A LIMPEZA da unidade habitacional é diária, desde que não recusada pelo contratante e disponibilizada até às 12h00, para esse fim.
- Não são permitidos animais em nossa Pousada.
- VOLTAGEM 220V
- A TROCA DA ROUPA de cama e banho é feita a cada 2 diárias. Havendo interesse em troca diária será cobrada taxa extra no valor de R$20,00/dia
- O ESTACIONAMENTO - o contratante terá direito a uma vaga de estacionamento por apartamento. Apesar de mantermos esquema básico de segurança, solicitamos manterem fechados os automóveis e bens pessoais guardados, a contratada não se responsabiliza por qualquer espécie de dano, furto ou roubo.
IV. O Contratante preencherá uma ficha cadastral no check-in, onde constará o número de diárias contratadas, número de pessoas, valor da estadia, valor do depósito referente a reserva, a data e horário de check-in e check-out, assim como alguns dados pessoais.
V. A Contratada pode rescindir antecipadamente a locação nos casos de desordem, algazarra, tóxicos ou alcoolismo.
VI. A Contratante tem o dever de:
- Fazer uso adequado das instalações, dos mobiliários e da rouparia da contratada;
- Silêncio: Após as 22 horas não serão permitidos ruídos que perturbem a tranqüilidade dos hóspedes.
- Manter uma postura moralmente idônea;
- Respeitar o regimento interno da contratada;
- Reembolsar os itens danificados ou extraviados;
- Respeitar os termos dispostos neste contrato;
VII. Crianças de até 04 anos, no apartamento do responsável, terá cortesia integral.
VIII. A integralização dos 100% do valor da reserva contratada será feita no check-in do contratante, em dinheiro ou cartão de crédito ou débito;
IX. A contratação de apenas uma diária terá o acréscimo de 30% sob o valor da diária vigente.
X. A ampliação do período reservado deverá ser solicitada à recepção, mediante disponibilidade, devendo o valor integral ser pago no ato da solicitação, e o novo período reservado anotado na ficha cadastral;
XI. Desistência e cancelamento da reserva: O(A) CONTRATANTE que desistir da reserva poderá proceder ao cancelamento da reserva já efetivada, respeitadas as seguintes condições:
- O pedido de cancelamento deverá ser feito por escrito;
- Na eventualidade do cancelamento da reserva por parte do(a) CONTRATANTE, o valor pago por este(a) não será devolvido em sua integralidade em nenhuma hipótese, sendo que, o valor não devolvido terá caráter de indenização à CONTRATADA por causa da impossibilidade desta em efetivar outros contratos enquanto vigente a reserva acordada com o(a) CONTRATANTE e por causa dos investimentos e outras obrigações auferidas pela CONTRATADA face a expectativa de efetivação do Contrato de Hospedagem com o(a) CONTRATANTE.
- A devolução parcial do referido valor de reserva está condicionada aos seguintes prazos e períodos:
Parágrafo primeiro: Períodos de BAIXA TEMPORADA (entre os meses de abril e outubro, exceto pacotes de feriado)
- desistência e cancelamento efetivados 30 ou mais dias antes do “check-in”: devolução de 80% (oitenta por cento) do valor pago pela reserva;
- desistência e cancelamento efetivados 15 a 29 dias antes do “check-in”: devolução de 70% (setenta por cento) do valor pago pela reserva;
- desistência e cancelamento efetivados 10 a 14 dias antes do “check-in”: devolução de 50% (cinqüenta por cento) do valor pago pela reserva;
- desistência e cancelamento efetivados até 09 dias antes do “check-in”: não haverá devolução do valor pago pela reserva;
Parágrafo segundo: Períodos de ALTA TEMPORADA (entre os meses de novembro e março) e PACOTES DE FERIADOS
- desistência e cancelamento efetivados 30 ou mais dias antes do “check-in”: devolução de 70% (setenta por cento) do valor pago pela reserva;
- desistência e cancelamento efetivados 15 a 29 dias antes do “check-in”: devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela reserva;
- desistência e cancelamento efetivados até 14 dias antes do “check-in”: não haverá devolução do valor pago pela reserva;
- Para as reservas efetuadas até 72 horas antes da data de chegada à acomodação, será concedido um período de 6 horas para desistência da reserva sem quaisquer ônus ou penalidades para o(a) CONTRATANTE.
- Na hipótese de desistência motivada por parte da CONTRATADA, esta deverá formalizar a desistência por escrito dentro do prazo de 72h antes do “check in”, e estará obrigada a devolver a integralidade do valor pago pela CONTRATANTE a título de reserva de acomodação.
- A desistência de estada na chegada ou após a entrada como também a saída antecipada por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM NOVAS DIÁRIAS, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou diária.
- Na hipótese da ocorrência de “no show” (ou seja, do não comparecimento do hóspede para a efetivação do “check-in” na data contratada na cláusula 01), os valores pagos a título de reserva de acomodação em meio de hospedagem não serão devolvidos ao CONTRATANTE, e ainda, será este responsável pelos prejuízos provenientes do descumprimento do contrato.
XII. Alteração de datas de reserva: Não será cobrada taxa de transferência de data, somente a eventual diferença de preço entre um período e outro, observando-se os seguintes prazos limites:
- 07 dias de antecedência da data de entrada para baixa temporada.
- 15 dias de antecedência da data de entrada para alta temporada. Obs.: Sempre de acordo com a disponibilidade de vagas na pousada. (não serão efetuadas alterações em pacotes de Natal, Reveillon e Carnaval).
XIII. O prazo para a contratada efetuar a devolução de créditos referentes a cancelamentos ou alteração de reservas é de 05 dias, contados da data da solicitação dos mesmos;
XIV. As negociações feitas fora dos termos deste contrato deverão ser escritas e assinadas pela contratada e pelo contratante;
XV. Fica eleito o fórum de São Sebastião para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.